Com a proximidade das Eleições Municipais de 2024, previstas para daqui a um mês, é crucial que autoridades, candidatos, representantes de partidos e federações partidárias estejam atentos aos prazos do calendário eleitoral, que expiram nesta sexta-feira (6). Estes prazos abrangem a definição de candidaturas, a nomeação de pessoal para trabalhar nas eleições e o planejamento do transporte no dia da votação.
Candidaturas
O prazo final para que partidos e federações preencham vagas remanescentes para o cargo de vereador é hoje. Isso se aplica caso todas as candidaturas não tenham sido completadas durante as convenções partidárias. As indicações devem cumprir os requisitos de porcentagens mínima e máxima para cada gênero, conforme estabelecido pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.609/2019.
Escrutinadores
Os presidentes das juntas eleitorais devem encaminhar até hoje ao Tribunal Regional Eleitoral de seu estado os nomes dos escrutinadores e auxiliares designados para o pleito, além de publicar o edital correspondente com as nomeações. A partir desta data, partidos, federações e coligações têm três dias para apresentar pedidos de impugnação às nomeações, conforme o Código Eleitoral.
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